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documentando votações importadas
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leonardofl committed Jul 12, 2016
1 parent 3320e8d commit 38084e2
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# Proposições importadas

* **PL 1876/1999**: alteração do código florestal. Interesses coronelísticos dos estados do norte tornaria esses estados mais favoráveis às mudanças?
* **PL 5940/09**: emenda 24 do Senado obriga a União a compensar os estados e municípios produtores pelas perdas na arrecadação de royalties [1, 2]. No senado é o **PLC 00007/2010** [3].
* **PEC 00007/2015** (senado): altera sistemática de ICMS interestadual [4]. Precisamos ainda da hipótese de distribuição dos votos de acordo com estado.

# Possibilidades

* **PL 5938/09**: redistribui os recursos dos royalties do petróleo entre estados e municípios, desagradando os estados produtores de petróleo, que hoje concentram a arrecadação dos royalties [1]. Será que os estados produtores votaram contra o PL enquanto que os outros votaram a favor? Estados produtores: RJ, ES. Proposição sem votações no WS da Câmara.
* **PL 5940/09**: emenda 24 do Senado obriga a União a compensar os estados e municípios produtores pelas perdas na arrecadação de royalties [1, 2]. No senado é o **PLC 00007/2010** [3].
* **PEC 00007/2015** (senado): altera sistemática de ICMS interestadual [4]. Precisamos ainda da hipótese de distribuição dos votos de acordo com estado.
* **PEC 106/2015**: diminuição no número de deputados e senadores. Ainda não foi votado.
* Divisão do Estado do Pará.

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